Home Care no SUS • Direito à Saúde

Você tem direito ao Home Care pelo SUS e não precisa pagar nada por isso!

O SUS possui atenção domiciliar para pacientes que atendem aos critérios clínicos. Se existe indicação de cuidado em casa e o atendimento foi negado ou está demorando, é possível analisar medidas para garantir o tratamento adequado.

Quero saber se tenho direito Entenda como funciona

Pessoa idosa recebendo cuidados de profissional de saúde em casa — Quem depende do SUS também pode precisar e ter acesso ao cuidado de saúde no próprio lar.

Um direito que muita gente não conhece

Home Care não é exclusividade de quem pode pagar caro

No SUS, o nome técnico é Atenção Domiciliar. O serviço integra a rede pública de saúde e pode atender pessoas que, por sua condição clínica, precisam receber cuidados em casa.

Isso significa que depender exclusivamente do SUS não impede o acesso ao atendimento domiciliar. Quando há necessidade clínica e o caso se enquadra nos critérios aplicáveis, uma negativa, omissão ou demora injustificada pode ser questionada.

Não deixe de buscar orientação porque você acredita que esse tipo de tratamento é apenas para quem tem plano de saúde.

Decisão judicial determina fornecimento de Home Care pelo poder público a paciente do SUS — Decisão judicial reconheceu o dever do Estado de fornecer Home Care a paciente idosa atendida pelo SUS. Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.

Sem dinheiro para custas?

A falta de recursos não precisa impedir você de buscar seu direito

Quem não tem condições de pagar as despesas do processo sem prejudicar o próprio sustento ou o da família pode pedir a gratuidade da Justiça.

Quando o benefício é concedido, não é necessário adiantar as custas judiciais abrangidas pela gratuidade. Nossa equipe analisa a documentação e explica, com clareza, o que pode ser pedido no seu caso antes de qualquer medida.

Falar agora pelo WhatsApp

Quando procurar ajuda

Seu familiar precisa de cuidado em casa?

Há relatório ou indicação médica para cuidados domiciliares.
O paciente tem dificuldade ou impossibilidade de se deslocar até a unidade de saúde.
O SUS negou o atendimento domiciliar ou não apresentou solução adequada.
A alta hospitalar depende da continuidade segura do cuidado em casa.
A família não tem condições financeiras de custear equipe, terapias ou estrutura particular.

Próximos passos

Você não precisa resolver isso sozinho

Envie os documentos

Encaminhe relatório ou pedido médico, documentos do paciente e, se houver, a negativa, protocolo ou resposta do SUS.

Analisamos seu caso

Verificamos a necessidade clínica, a situação do atendimento público e a medida jurídica que pode ser adotada.

Orientação clara

Explicamos os próximos passos, inclusive a possibilidade de pedir gratuidade da Justiça quando preenchidos os requisitos.

Perguntas Frequentes

Dúvidas de quem depende do SUS

As respostas são informativas. O direito ao atendimento domiciliar depende da situação clínica, dos documentos e dos critérios aplicáveis ao caso.

Quem usa somente o SUS pode ter Home Care?+

Sim. O SUS oferece Atenção Domiciliar, inclusive por meio do Programa Melhor em Casa. O acesso depende da avaliação clínica e do enquadramento do paciente nas modalidades e critérios do serviço.

Preciso ter dinheiro para entrar com uma ação?+

Quem não possui condições de arcar com as despesas processuais pode pedir gratuidade da Justiça. Se concedida, a gratuidade afasta o adiantamento das custas abrangidas pelo benefício.

O que fazer se o SUS negar ou demorar o atendimento?+

Guarde protocolos, pedidos e relatórios médicos. Esses documentos ajudam a avaliar a urgência, a necessidade do cuidado domiciliar e as providências que podem ser adotadas.

Seu familiar precisa de Home Care e você depende do SUS?

Não conclua que esse cuidado é apenas para quem tem plano de saúde. Envie o caso pelo WhatsApp e saiba quais caminhos podem ser avaliados.

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